Manter a regularidade ambiental é um desafio constante para empresas que possuem atividades potencialmente poluidoras. As licenças e autorizações ambientais são instrumentos legais fundamentais para garantir a conformidade junto aos órgãos competentes — e evitar multas, embargos ou paralisações de operação.

A seguir, veja os principais documentos e controles que devem estar sempre atualizados no seu sistema de gestão ambiental:

Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento envolve três etapas principais:

• Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção do projeto.

• Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento conforme as especificações aprovadas.

• Licença de Operação (LO): permite o início da operação, desde que atendidas todas as exigências das licenças anteriores.

➡️ Atenção: as renovações de LO e os protocolos de requerimento de renovação devem ser feitos dentro dos prazos legais para evitar operar sem licença válida.

Outorgas e Autorizações Específicas

• Outorga de Uso da Água: necessária para captação em poço artesiano ou manancial superficial.

• Outorga de Lançamento de Efluentes: obrigatória para lançamentos em corpos hídricos.

• Autorização de Supressão Vegetal: aplicável quando há intervenção em áreas com vegetação nativa.

• Cadastros Ambientais: CTF/IBAMA e cadastros estaduais (CETESB, IAT, FEAM, SEMAD, entre outros).

Gestão de Resíduos

• PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

• Inventário de Resíduos Industriais.

• MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos.

• Certificados de Destinação Final (CDFs).

• Contratos e licenças dos transportadores e destinadores.

Esses controles garantem a rastreabilidade dos resíduos e a comprovação da destinação ambientalmente adequada.

Emissões e Efluentes

• Relatórios de monitoramento de efluentes líquidos e atmosféricos (chaminés, caldeiras, fornos).

• Laudos de ruído ambiental e ocupacional.

• Controle e calibração dos equipamentos de monitoramento.

Esses relatórios subsidiam o cumprimento das condicionantes e demonstram o desempenho ambiental da operação.

Recursos Hídricos

• Laudos de análise da água (potabilidade e parâmetros físico-químicos).

• Controle do volume captado do poço artesiano (hidrômetro).

• Registros de consumo de água e energia, fundamentais para indicadores de eficiência hídrica e energética.

 Produtos e Substâncias Químicas

• Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico (FDS).

• Controle de armazenamento e movimentação de produtos perigosos.

Condicionantes e Relatórios Ambientais

• Controle do atendimento das condicionantes da licença ambiental.

• Relatórios de auditorias e inspeções ambientais.

• Comunicação de acidentes ou incidentes ambientais.

• Relatórios Anuais de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP/IBAMA).

 Como o Sistema Régia pode ajudar

Com o Sistema Régia, sua empresa centraliza todas essas informações em um só lugar — licenças, outorgas, relatórios e condicionantes — garantindo gestão integrada, alertas de prazos e conformidade contínua com a legislação ambiental.

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